Bifalgorithm post · Fuscalite · A. Burden of Proof
Tax Liability
Tax Liability (Fuscalite · A. Burden of Proof) — "As a result, while the Tax Court Judge should have first acknowledged that the onus was on the Minister to es…
Ideas in this flowchart
- O Ministro satisfez o ónus de justificar as liquidações relativas aos anos prescritos.
- O juiz deveria primeiro reconhecer que o ónus de provar os factos cabia ao Ministro.
- Havia provas suficientes perante o juiz para concluir que o Ministro cumprira esse ónus.
- O Sr. Deyab fez uma declaração falsa nas suas declarações fiscais de 2007 a 2010.
- Ele não declarou os montantes transferidos para si e para a sua família pela M.D. Consulting.
- Com base nas provas, os montantes não eram, segundo o balanço das probabilidades, reembolsos de valores que lhe fossem devidos.
- A declaração falsa resultou da negligência ou falta de cuidado do Sr. Deyab.
- A manutenção adequada de uma conta corrente de acionista registaria com precisão os empréstimos feitos pelo acionista e os reembolsos efetuados pela sociedade.
- Os reembolsos devidamente contabilizados não seriam incluídos no rendimento do acionista como benefício tributável.
- A falta dessa contabilidade resultou numa responsabilidade fiscal considerável que talvez pudesse ter sido evitada.